여성의 정치참여확대와 법의 역할: 라틴아메리카의 젠더쿼터법 적용 사례 (Expanding Women's Political Participation and the Role of Law: Application of Gender Quota Laws in Latin America)

서지정보

· 발행기관 : 한국 포르투갈-브라질 학회
· 수록지 정보 : 포르투갈-브라질 연구 / 10권 / 2호 / 57 ~ 87페이지
· 저자명 : 조희문

초록

Atualmente 12 países da América Latina têm implementados as leis de cotas de gênero. É uma ação afirmativa para aumentar uma certa porcentagem de mulheres a entrar no parlamento em um curto tempo. Todos esses países adotaram sistema de cotas de candidato legal. A adoção de lei de cotas de gênero nestes países tem desempenhado um papel fundamental no aumento das congressistas. No entanto, a adoção de lei de cotas de gênero em si não garante o alto percentual de mulheres que entram no Congresso. Entre esses países Argentina, México, Equador, Bolívia e Costa Rica mostram a alta taxa de aumento, enquanto alguns países como Brasil e Panamá apresentam baixo desempenho. Costa Rica com uma longa tradição democrática aprovou uma quota de 40 por cento, enquanto os países com diferentes níveis de tradição democrática adotam uma baixa quota de 20 por cento, como o caso do Paraguai, com uma longa tradição de regime autoritário. Ao analisar comparativamente as leis de cotas desses países podemos encontrar alguns pontos interessantes comuns. Essas leis impõem comumente a colocação de mulheres candidatas em uma possível linha de seleção na lista de candidatos. Por exemplo, na maioria dos casos, essas leis se aplicam sistema de zíper colocando alternativamente os nomes de homens e mulheres na lista de candidatos. Além disso, essas leis prevêem a aplicação de fortes sanções para o não cumprimento. De acordo com as leis eleitorais as listas de candidatos que não estejam em conformidade com as disposições de lei de cotas de gênero não serão admitidas pela autoridade eleitoral. As sanções fortes poderiam ser encontradas na maioria dos países com bom desempenho, por exemplo, tal como o partido político que cuja lista de candidatos é rejeitada não poderia competir na área de eleição. Este artigo propõe a Argentina como caso de sucesso e o Brasil como um caso problemático para mostrar que a lei de quota boa e a boa gestão política poderiam produzir um bom resultado no aumento das mulheres congressistas. Em conclusão, este trabalho tenta mostrar quais condições e disposições são essenciais para garantir uma boa lei de cotas de gênero por meio da análise de leis e práticas dos países latinos americanos.

영어초록

Currently 12 countries in Latin America have been implementing gender quota laws. It is a affirmative action to increase a certain percentage of women to enter into a parliament in a short period of time. All of these countries have adopted legal candidate quotas system. The adoption of gender quota laws in these countries has played a key role in increasing congresswomen. However, the adoption of gender quota laws itself does not mean the high percentage of women entering the Congress. Among these countries Argentina, Mexico, Ecuador, Bolivia and Costa Rica show the high rate of expansion, while some countries such as Brazil and Panama show low performance. Costa Rica with a long democratic tradition adopted a quota of 40 per cent, while countries with different levels of democratic tradition adopted a low quota of 20 per cent as the case of Paraguay with a long tradition of authoritarian government. Analysing comparatively the quota laws of these countries we could find some common interesting points. These laws mandate commonly the placement of women candidates in a possible line in candidates list. For example, in most cases these laws apply zipper system putting the names of men and women candidates alternatively in candidates list. Furthermore, these laws provide the provision of strong sanctions for non-compliance. According to the electoral laws the candidate lists which do not comply with the gender quota provisions will not be admitted by the election authority. The strong sanctions could be found in most of countries with good performance, such as that the political party whose candidate list is rejected could not compete in the election area. This paper proposes Argentina as success case and Brazil as troublesome case to show that good quota law and policy management could produce good result in increasing congresswomen. In conclusion, the paper tries to suggest which conditions and provisions are essential to guarantee a good gender quota law through the analysis of the latin american countries' laws and practices.

참고자료

· 없음